O STF está prestes a decidir sobre a Lei nº 6.469/2023 do Amazonas, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTQIA+. O ministro Gilmar Mendes já se posicionou a favor da participação de crianças nesses eventos e votou pela inconstitucionalidade, argumentando que a norma é um “instrumento de exclusão social” e fere o pluralismo da Constituição. Até agora, quatro ministros apoiaram essa visão, indicando uma tendência a derrubar a lei e permitir a participação infantil nessas manifestações.

A legislação, sancionada em 2023, justifica a proibição com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, alegando que as paradas podem expor menores a conteúdos inadequados. No entanto, entidades e a Advocacia-Geral da União contestam essa justificativa, apontando a discriminação e a violação de direitos. A PGR e a Assembleia Legislativa do Amazonas defendem a lei, enfatizando a proteção das crianças.

Se o STF formar maioria para derrubar a lei, isso poderá criar um precedente que afete legislações semelhantes em outros locais. O desfecho desse julgamento é crucial, pois refletirá um equilíbrio entre a proteção infantil e a garantia de direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e o pluralismo cultural.