O Banco Central (BC) apresentou embargos de declaração ao Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar uma decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus, que determinou a realização de uma inspeção no BC com o objetivo de apurar o processo de análise envolvendo o Banco Master.

No recurso, o Banco Central argumenta que o regimento interno do TCU prevê que inspeções em órgãos federais devem ser autorizadas exclusivamente por decisões colegiadas, e não por atos individuais de ministros. Segundo a autarquia, a medida deveria ter sido deliberada pela Primeira Câmara do tribunal, o que não consta no despacho que autorizou a inspeção.

Em trecho do pedido apresentado ao TCU, o BC afirma que não há indicação de que a decisão tenha sido submetida ou aprovada pelo colegiado competente, solicitando que a suposta omissão seja esclarecida. Para o Banco Central, a ausência dessa deliberação formal compromete a validade do ato.

A informação foi divulgada inicialmente pelo portal G1 e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Para observadores, técnicos e juristas, os vários procedimentos e interferências que estão acontecendo em torno deste caso, são indevidas e inoportunas.

Recesso no TCU

O Tribunal de Contas da União encontra-se em recesso, assim como o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. Os trabalhos do TCU devem ser retomados na sexta-feira, 16 de janeiro, quando o pedido do Banco Central poderá ser analisado