O ministro Flávio Dino teve sua atuação em um processo no Supremo Tribunal Federal colocada em evidência após um laudo técnico apontar que ele chegou a registrar voto em uma ação na qual é autor. O documento, elaborado pela empresa Verifact, indica que Dino participou da sessão virtual da Primeira Turma e acompanhou o entendimento do relator Alexandre de Moraes para rejeitar recurso do ex-senador Roberto Rocha.

A queixa-crime trata de acusações de calúnia e difamação feitas por Dino contra Rocha, após o então senador declarar, em 2022, que o ex-governador do Maranhão teria usado influência política para pressionar prefeitos durante o período eleitoral. O caso havia sido arquivado naquele ano por decisão da ministra Cármen Lúcia, sob o entendimento de que as falas estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

O ponto central da controvérsia passou a ser o registro do voto de Dino, confirmado pelo laudo, mesmo sendo parte interessada no processo. Após a repercussão, o ministro anulou sua manifestação e declarou impedimento, alegando falha no sistema do STF, que não teria registrado corretamente sua condição.

Apesar disso, o julgamento seguiu e a maioria da Primeira Turma — formada por Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — decidiu pela continuidade da ação, rejeitando os argumentos da defesa de Rocha.

O ex-senador questiona a lisura do procedimento e reforça a tese de perseguição política, destacando que o processo havia sido anteriormente arquivado. Ele também sustenta que suas declarações estavam amparadas pela Constituição, no âmbito da imunidade parlamentar