O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil e prevê mudanças que, na prática, extinguem a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1). A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

A votação ocorreu após um acordo entre os senadores, construído ao longo da semana, para permitir o avanço da proposta na Casa. O texto aprovado mantém integralmente a versão encaminhada pela Câmara dos Deputados, conforme o parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Durante a tramitação no Senado, foram apresentadas 37 emendas à proposta, mas todas foram rejeitadas pelo relator, e o texto seguiu para votação sem alterações em relação à versão aprovada pelos deputados.

Durante a discussão, Omar Aziz indicou a possibilidade de elaboração futura de uma nova proposta de emenda à Constituição para regulamentar regimes especiais de jornada e escalas de trabalho. A iniciativa teria como objetivo contemplar setores que necessitam de condições diferenciadas de funcionamento, conciliando as novas regras constitucionais com as particularidades de cada atividade.

Com a aprovação em primeiro turno, a PEC 221/2019 ainda precisa passar por uma segunda votação no Plenário do Senado. Caso seja aprovada novamente, sem alterações, a proposta seguirá para promulgação, concluindo sua tramitação no Congresso Nacional.