O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda aponta possível abuso de poder político por parte do governo federal, alegando que uma série de medidas e benefícios de forte apelo popular foi concentrada no período eleitoral de 2026.

A decisão foi proferida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Com a abertura da tramitação, Lula e Alckmin deverão apresentar suas defesas no prazo de cinco dias, contados a partir da notificação.

Novo contesta 35 iniciativas do governo federal

Protocolada em 19 de outubro, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) questiona 35 medidas implementadas ou anunciadas pelo governo entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026.

De acordo com o levantamento do partido, 12 dessas iniciativas foram divulgadas durante o período oficial de campanha, compreendido entre 16 de agosto e 16 de outubro.

Para o Novo, a sequência de anúncios e concessões de benefícios às vésperas da votação pode ter proporcionado vantagens eleitorais à chapa governista.

Entre as medidas contestadas estão:

• Aumento de 15,04% no Bolsa Família;
• Ampliação dos subsídios aos combustíveis;
• Lançamento do programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0;
• Proibição das apostas pela internet;
• Extinção da chamada taxa das blusinhas.

A representação também menciona a abertura de 13 créditos extraordinários vinculados às iniciativas. Conforme os cálculos apresentados pelo partido, os valores envolvidos chegariam a aproximadamente R$ 99,7 bilhões em 2026.

Partido solicita cassação e inelegibilidade

Na ação, o Partido Novo acusa Lula de utilizar a estrutura administrativa federal para implementar e divulgar medidas que poderiam influenciar o resultado eleitoral.

Geraldo Alckmin também foi incluído no processo. Conforme a decisão do corregedor, sua participação na chapa apontada como beneficiária das iniciativas, além de sua presença em eventos de divulgação de algumas delas, justificou sua inclusão na investigação.

O partido solicita ao TSE a cassação da chapa presidencial e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin pelo período de oito anos.

Caso as acusações sejam comprovadas e julgadas procedentes, o processo poderá resultar em consequências jurídicas e políticas relevantes para os integrantes da chapa presidencial.