Uma denúncia encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) acendeu o alerta sobre falhas na disponibilização de medicamentos já incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo entidades de defesa dos pacientes, pessoas com doenças graves enfrentam longas esperas para receber tratamentos que já foram aprovados pelo próprio governo, mesmo após decisões judiciais favoráveis. Em alguns casos, a demora ultrapassa cinco anos.

A história de Larissa Amorim

O caso de Larissa Amorim tornou-se um dos exemplos mais emblemáticos desse problema. Aos 33 anos, ela lutava contra a leucemia e precisava de um medicamento considerado essencial por sua equipe médica. O remédio, o blinatumomabe, já havia sido avaliado e incorporado ao SUS, além de contar com decisão judicial determinando seu fornecimento imediato pela União.

Apesar disso, o tratamento nunca chegou. Entre a determinação da Justiça e a morte de Larissa, passaram-se 59 dias. Ela deixou dois filhos pequenos.

Natural da Bahia, Larissa realizava tratamento em São Paulo e conseguiu controlar a doença por vários anos. Entretanto, em julho de 2025, seu quadro evoluiu para uma forma mais agressiva da leucemia. Diante da falta de resposta aos tratamentos convencionais, os médicos indicaram o uso do blinatumomabe como etapa indispensável antes de um transplante de medula óssea.

A família obteve uma liminar favorável, e a União foi formalmente intimada em março de 2026. Mesmo assim, o medicamento não foi entregue.

Consequências da demora

Enquanto aguardava o cumprimento da decisão judicial, Larissa precisou retornar a protocolos intensivos de quimioterapia. Durante esse período, desenvolveu uma infecção grave, teve agravamento do quadro clínico e acabou falecendo.

Dias antes de sua morte, o caso chegou ao Senado Federal. Em pronunciamento realizado em maio de 2026, a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) pediu urgência no fornecimento do medicamento. No entanto, o apelo não foi suficiente para evitar o desfecho trágico.

Denúncia aponta problema estrutural

A Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) protocolou representação na PGR alegando a existência de um problema estrutural na assistência farmacêutica oncológica. Segundo a entidade, diversos pacientes continuam sem acesso a terapias oficialmente incorporadas ao SUS, mesmo após aprovações técnicas e decisões judiciais.

Entre os casos relatados estão:

• Pacientes com leucemia linfoblástica aguda que aguardam o fornecimento do blinatumomabe, apesar de decisões judiciais determinando a entrega;
• Pessoas com linfoma de Hodgkin refratário que ainda não receberam o medicamento brentuximabe, mesmo após ordens judiciais;
• Pacientes com leucemia mieloide crônica que seguem à espera do ponatinibe, embora já tenham obtido decisões favoráveis na Justiça;
• Casos registrados em Sergipe envolvendo o descumprimento de liminares para fornecimento de medicamentos de alto custo.

Onde ocorrem os atrasos

De acordo com a Abrale, o principal gargalo não está na aprovação dos medicamentos, mas na etapa seguinte. Os atrasos costumam ocorrer durante a definição de responsabilidades pela compra, financiamento e distribuição dos tratamentos.

A entidade afirma que há indefinições sobre se a aquisição deve ser feita pelo Ministério da Saúde ou pelos governos estaduais, o que acaba retardando a chegada dos remédios aos pacientes. Na prática, medicamentos já autorizados permanecem indisponíveis para quem precisa deles com urgência.

Estatuto dos Direitos do Paciente amplia debate

Em abril de 2026, entrou em vigor a Lei nº 15.378/2026, que criou o Estatuto dos Direitos do Paciente. A legislação estabelece, entre outros pontos, o direito ao acesso a tratamentos de saúde em prazo adequado e reconhece que a violação desses direitos pode configurar afronta aos direitos humanos.

Para entidades de pacientes, o desafio agora é transformar as garantias previstas em lei em acesso efetivo aos tratamentos. O caso de Larissa Amorim passou a simbolizar a distância que ainda existe entre a incorporação de uma terapia ao SUS e sua efetiva chegada às mãos de quem depende dela para sobreviver.