Antes restrito apenas a números, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passou a adotar um novo padrão para registros criados a partir do início de julho deste ano. As novas inscrições agora podem conter uma combinação de letras e números, enquanto os cadastros já existentes permanecem inalterados.

A adoção do modelo alfanumérico foi anunciada pela Receita Federal em 2024 como uma medida preventiva para ampliar a capacidade de geração de novos registros. A mudança evita o esgotamento das combinações disponíveis no formato atual, cenário que poderia ocorrer por volta de janeiro de 2031.

Outra novidade é que o conhecido final “0001”, tradicionalmente utilizado para identificar a matriz de uma empresa, deixará de ser uma referência fixa no futuro. Conforme esclarece a Receita Federal, nos primeiros registros realizados no novo sistema esse sufixo continuará indicando a sede principal da empresa, porém essa identificação não será mantida de forma definitiva à medida que o novo padrão for sendo adotado.

A Receita também informou que a alteração não trará impacto para as chaves Pix vinculadas aos CNPJs das empresas. Além disso, não haverá cobrança de qualquer taxa pela mudança, sendo que os únicos custos previstos dizem respeito às adaptações que empresas e instituições precisarão fazer em seus sistemas para operar com o novo formato de cadastro.