A menos de dois meses do início das etapas preliminares da reforma tributária sobre o consumo, o economista Bernard Appy, que é um dos pais da Reforma Tributaria, defendeu a extensão do período de testes da transição até o fim de 2027. Com a medida, a cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributo federal que substituirá PIS, Cofins, IOF-Seguros e parte do IPI — seria adiada para 2028.
Ex-secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda e um dos principais formuladores da proposta, Appy aponta que indefinições normativas e atrasos na entrega dos sistemas tecnológicos justificam a ampliação do prazo para evitar colapsos operacionais no setor produtivo.
Principais pontos da avaliação de Bernard Appy:
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Gargalos tecnológicos e regulatórios: A ausência da segunda versão do regulamento e a falta de sistemas operacionais concluídos impedem a adesão segura das empresas.
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Desigualdade no preparo empresarial: Embora parte dos contribuintes esteja pronta, uma parcela expressiva das empresas ainda não possui informações ou infraestrutura técnica adequadas.
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Preservação do cronograma do IBS: A prorrogação proposta aplica-se apenas à CBS federal. A transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — de competência de estados e municípios — deve ser mantida entre 2029 e 2033, ano em que o ICMS e o ISS serão extintos.
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Avaliação do calendário original: O cronograma original foi considerado otimista e o ano de testes em meio ao período eleitoral comprometeu a agilidade das entregas, a despeito dos esforços da Receita Federal e do Comitê Gestor.
Incerteza nas alíquotas
Outro fator de atenção é o cálculo recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que projetou uma alíquota de 11,3% para a CBS — patamar superior às estimativas iniciais de 9%. Segundo Appy, o percentual reflete estimativas baseadas em premissas teóricas, e não em dados de arrecadação real, alertando ainda para os riscos de alterações nas alíquotas sem respaldo técnico durante a tramitação legislativa.
